Nossos termos e condições:
claro, simples, transparente

1.1 – Este acordo é celebrado entre o Utilizador que utiliza a plataforma ePUBoo denominada ‘∞Panel’ e o Gestor do Site, com o objectivo de estabelecer os termos e condições de acesso aos serviços oferecidos.

1.2 – A ePUBoo é uma empresa com actividade no sector editorial, bem como proprietária do ∞Panel: sistema que permite solicitar diversos serviços (incluindo layout editorial, criação de eBooks, criação de ficheiros XML no formato Onix for Books, conversão de arquivos de um formato para outro) e oferece a possibilidade de fazer upload, armazenar e distribuir eBooks para venda no varejo por meio de bibliotecas de terceiros.

1.3 – O Utilizador desenvolve actividades editoriais e tem interesse na criação de ficheiros e na distribuição e comercialização de serviços de obras digitais.

1.4 – A concordância entre o usuário e o gestor se expressa neste documento, suas atualizações e a política de privacidade de dados. O Usuário aceita todas as condições expressas neste documento, que declara ter lido e aceito antes de começar a usar o ∞Panel. Em caso de não aceitação, o Usuário é obrigado a interromper imediatamente a utilização dos serviços ali oferecidos.

1.5 – O objetivo do Gerenciador é oferecer aos usuários a possibilidade de baixar e vender outros arquivos através do ∞Panel: uma interface que dispensa conhecimentos de informática. Usuários não registrados não podem solicitar a criação de arquivos, nem mudanças em arquivos já feitas por outros usuários. Para ter acesso aos serviços, o Utilizador aceita as condições deste acordo através do formulário de registo adequado no site (que é parte integrante deste acordo).

1.6 – O Gerente reserva-se o direito de fazer alterações a estas condições a qualquer momento. As alterações serão retroativas e o uso continuado do ∞Panel pelo Usuário constitui sua aceitação implícita dos novos termos e condições aqui listados.

1.7 – Para qualquer litígio relativo à validade, existência, interpretação e execução deste acordo, o Tribunal de Valência, Espanha será competente. O Usuário declara que leu as informações e concorda que ePUBoo utiliza e preserva os dados fornecidos para fins de execução deste contrato.

2.1 – Para Usuário significa a parte que está divulgando informações proprietárias, e ePUBoo significa a parte para a qual as informações proprietárias são divulgadas.

2.2 – O ePUBoo trabalhará os arquivos recebidos (Word, PDF, Adobe InDesign ou qualquer outro tipo) enviados pelo Usuário através do ∞Panel.

2.3 – Para os fins deste Acordo, ‘Informações Proprietárias’ serão definidas como informações incluindo todas as informações orais e escritas não públicas, confidenciais ou proprietárias relativas à possível transação; análises, compilações, estudos, notas ou outros documentos que contenham ou de outra forma reflitam tais informações; incluindo arquivos em qualquer forma, designs, personagens, histórias, scripts, música e efeitos; incluindo qualquer processo secreto, fórmula ou outro segredo comercial, comercial, financeiro, clientes, clientes, administração ou operação que seja disponibilizado em conexão com a transação.

2.4 – Ao receber informações proprietárias, a ePUBoo deve manter em sigilo absoluto e não divulgar a qualquer pessoa ou entidade não vinculada por este Acordo, qualquer informação proprietária do usuário, exceto conforme disposto de outra forma pelos termos e condições deste Acordo. A ePUBoo não deve usar tais Informações Proprietárias, exceto para os fins identificados acima sem a aprovação prévia do Usuário e irá destruí-las de seus servidores, computadores e todos os dispositivos após a entrega do serviço solicitado.

2.5 – ePUBoo não será responsável pela divulgação ou uso de quaisquer Informações Proprietárias se as mesmas:
a) Esteja ou entre no domínio público, exceto por violação deste acordo, antes de tal divulgação pela ePUBoo;
b) For conhecido do ePUBoo no momento do primeiro recebimento, ou posteriormente, tornar-se conhecido do ePUBoo antes ou depois de tal divulgação sem restrições semelhantes de uma fonte que não seja o usuário, conforme evidenciado por registros escritos;

2.6 – O ePUBoo disponibilizará as Informações Proprietárias do Usuário apenas para aqueles de seus funcionários que tenham uma ‘necessidade de saber’, a fim de desempenhar suas funções em conexão com o propósito declarado nos considerandos deste documento. O ePUBoo não deve copiar mecanicamente ou de outra forma reproduzir as Informações Proprietárias.

2.7 – A divulgação de Informações Proprietárias nos termos deste documento não deve ser interpretada como concessão de uma licença sob qualquer patente, pedido de patente ou copyright, ou qualquer direito de propriedade em tais Informações Proprietárias, nem tal divulgação constituirá qualquer representação, garantia de garantia, garantia ou incentivo pelo usuário com relação à violação de patentes ou outros direitos de terceiros.

2.8 – Este Acordo deve prevalecer em lugar de e não obstante quaisquer legendas ou declarações proprietárias ou restritivas inconsistentes com este Acordo que podem estar associadas a qualquer informação particular divulgada abaixo.

3.1 – O Gestor não se responsabiliza por danos ou consequências decorrentes do acesso e uso do Painel, bem como pela impossibilidade de acessá-lo, e não se responsabiliza pela confiabilidade dos conteúdos.

3.2 – O Administrador reserva-se o direito de modificar os conteúdos e serviços oferecidos no ∞Panel a qualquer momento e sem prévio aviso.

3.3 Ao usar o ∞Panel, o Usuário se compromete a não:
a) Utilizar o ∞Panel de forma a prejudicar o Gestor ou seus clientes;
b) Utilizar o ∞Panel como destino para hiperlinks de mensagens coletivas não solicitadas ou mensagens comerciais não solicitadas;
c) Utilizar processos ou serviços automáticos para acessar o ∞Panel;
d) Utilizar ferramentas ilícitas para modificar ou redirecionar os serviços do Painel;
e) Danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços do ∞Panel ou interferir na utilização dos mesmos por outros usuários;
f) Revender, total ou parcialmente, os serviços do elPanel;
g) Utilizar os serviços do ∞Panel para fins e de forma não contemplada neste contrato e, em qualquer caso, não conforme com as leis e normas aplicáveis;
h) Utilizar os serviços do ∞Panel para solicitar a criação de arquivos cujo conteúdo favoreça atos ilícitos;
i) Violar e abusar dos direitos autorais, direitos de privacidade e publicidade, segredos comerciais, patentes e outros direitos legais;
j) Utilizar o ∞Panel para fazer upload de arquivos de forma a desabilitar, interferir de qualquer outra forma nos sistemas de segurança, gestão de direitos digitais, mecanismos de verificação e autenticação e qualquer outro serviço ou tecnologia;
k) Praticar atos que visem interferir nos serviços do Painel, no intuito deste contrato e nas práticas comerciais do Gestor.

3.4 – O site e seus conteúdos (textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios, bancos de dados, softwares e outras obras do intelecto) são obras criativas e, portanto, protegidas pela lei de direitos autorais. A violação dos direitos conexos envolve a aplicação de sanções penais e administrativas, além das sanções econômicas previstas no código civil.

3.5 – Todas as marcas registradas e não registradas e outras marcas comerciais distintas publicadas no site pertencem aos seus respectivos proprietários e não podem ser concedidas a menos que especificado de outra forma. O logotipo, imagens e gráficos do site não podem ser usados ​​sem o consentimento prévio por escrito do Gerente.

3.6 – O Gestor compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Portanto, qualquer pessoa que acredite que seu direito foi violado pode entrar em contato com o site para solicitar a retirada do material e encontrar soluções extrajudiciais.

4.1 – O uso do Painel pelo Usuário é regido pelos termos de licença apresentados aqui para aceitação: a Operadora concede ao Usuário o direito de usar os serviços do Painel apenas para o uso pretendido e autorizado.

4.2 – Os serviços do ∞Panel são concedidos ao Usuário cadastrado sob licença não exclusiva.

4.3 – O Gestor presta o serviço ‘tal como está’, ‘com todos os defeitos’ e ‘conforme disponível’ e não garante a veracidade das informações disponibilizadas pelo serviço. O gerente e suas afiliadas e fornecedores não emitem garantias ou condições expressas. O usuário pode desfrutar de outros direitos do consumidor com base na legislação local sobre a qual este contrato não prevalece. O Gerente isenta-se de todas as garantias implícitas, incluindo aquelas de comercialização, adequação para um uso específico, qualidade satisfatória e não violação de direitos de terceiros. Esta garantia limitada também se aplica a quaisquer itens relacionados. Também se aplica a:
a) Conteúdo (incluindo códigos) do site;
b) Vírus ou outros elementos prejudiciais que comprometem o acesso ao uso do Painel;
c) Incompatibilidade entre o serviço oferecido e outros serviços, software e hardware;
d) Atrasos ou ineficiências sofridas no início, execução ou conclusão de transmissões ou transações de forma precisa e oportuna;
e) Reclamações por violação de contrato, garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outra irregularidade.

4.4 – A Operadora pode fazer alterações nos serviços do site ou excluir funcionalidades a qualquer momento e por qualquer motivo. O serviço pode ser suspenso por tempo indeterminado ou mesmo interrupções prolongadas. Em caso de cancelamento ou suspensão do serviço, os dados salvos podem posteriormente não estar mais acessíveis.

5.1 – Cumprimos o novo regulamento europeu GDPR para a proteção de dados pessoais em vigor desde 25 de maio de 2018. GDPR é a sigla em inglês para Regulamento Geral de Proteção de Dados. Em termos ainda mais técnicos, é o Regulamento da UE 2016/279. O objetivo do GDPR é regulamentar a coleta e o processamento de dados pessoais, prevendo controles e obrigações para com aqueles que coletam e processam tais informações pessoais.

5.2 – Qualquer informação relativa a um indivíduo, ligada à sua vida privada, profissional ou pública, é um dado objeto de interesse para o RGPD. A título de exemplo, podemos citar: Nome e apelido, morada para correspondência ou e-mail, data de nascimento, código fiscal, etc. Ou ainda informações mais ‘pessoais’, como as relacionadas com a saúde. Citando o próprio regulamento, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável através de um dado característico ‘da sua identidade física, fisiológica, genética, psicológica, económica, cultural ou social’ é um dado pessoal.

5.3 – O processamento de dados pessoais não significa necessariamente explorá-los ou utilizá-los. É muito provável que os dados pessoais sejam coletados sem serem usados, mas isso não impede o cumprimento dos requisitos do GDPR. Mesmo um simples formulário de coleta de informações, como e-mail ou número de telefone, para entrar em contato com um cliente potencial, deve ser considerado como processamento de dados pessoais. Portanto, também são considerados processamento, a título de exemplo: conservação, organização, modificação, extração, consulta, cancelamento, etc.

5.4 – É seu direito ser informado. É por isso que atualizamos nossa política de privacidade, que agora contém mais informações sobre como processamos seus dados pessoais, como os armazenamos e como podemos processá-los na prestação de serviços, com indicações específicas sobre as transferências de dados fora da UE que ocorrem no âmbito da prestação do serviço.

5.5 – Você sempre poderá acessar seu painel de controle online diretamente e acessar as seções de gerenciamento de contas, faturas e pagamentos, onde poderá atualizar seus dados pessoais a qualquer momento. Você também pode entrar em contato conosco para fazer alterações em seus dados pessoais, atualizá-los ou corrigir quaisquer imprecisões.

5.6 – Seus dados pessoais ficam armazenados nos datacenters da Register SPA, onde se encontram rígidos controles de acesso ao prédio, incluindo scanners biométricos. O acesso físico ao servidor é estritamente limitado ao pessoal autorizado no local e o acesso virtual é controlado por vários sistemas de autenticação, incluindo chaves criptográficas.

5.7 – Se quiser saber mais, leia o texto completo do novo regulamento GDPR 2016/679 –> eur-lex.europa.eu

6.1 – Para informações contate o Gerente:

ePUBoo.com
EU VAT # ESY3152546L
US EIN # 98-1350377
German MVB Nummer # 5296910
E-mail: email[at]epuboo.com
Endereço: Camì Mistera 2 – Diseminado P 31, 92 – 46389 Turís, Comunidad Valenciana – Espanha